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PREFEITURA DISCUTE REVISÃO DO PLANO DIRETOR EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEXTA 05/05/2017


Esta postagem foi publicada em 8 de maio de 2017 Coberturas, Slide Topo.
 Campo Grande,05/05/2017
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), promove, nesta sexta-feira (05.05), audiência pública para apresentação da minuta do Anteprojeto de Lei da Revisão do Plano Diretor de Campo Grande.

A convocação foi publicada na página 5, do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), edição 4.863, de 18 de abril.

A partir de então há previsão de realização de mais 14 audiências públicas em diversas regiões da cidade, para que a população e entidades da sociedade civil organizada tenham a oportunidade de conhecer a minuta e se manifestar sobre ela. Desde o dia 20 de abril o material a ser apresentado na audiência do dia 5 de maio está à disposição no site: http://www.planodiretorcampogrande.com.br/

Todas as audiências públicas serão amplamente divulgadas, bem como terão seus editais publicados no Diário Oficial de Campo Grande, com no mínimo 15 dias de antecedência.

De acordo com a Constituição Federal (art. 182) o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município. O Plano Diretor deve funcionar como um pacto da sociedade para, a partir de uma leitura coletiva da realidade do município, traçar as diretrizes, os instrumentos e os meios, com o propósito de buscar o desenvolvimento urbano e promover a função social da cidade.

A diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, destaca a importância da participação da sociedade na elaboração do Plano Diretor  quando a população tem a oportunidade de discutir a cidade que deseja .  “Para isso são realizadas as consultas públicas, as audiências públicas, os debates,  publicidade dos documentos e informações produzidas. A participação é relevante, pois é o momento em que o cidadão pode apontar sugestões, expor sua opinião, para que essa revisão esteja o mais próximo possível da realidade do espaço em que vivemos e dos desejos que temos para Campo Grande”.

Serviço:

Evento: Apresentação do Anteprojeto da Lei de revisão do Plano Diretor de Campo Grande

Data: 05/05/2017 (sexta-feira)

Horário: 19 horas

Local: Auditório da PLANURB, Engenheiro Nilo Javari Baren

Endereço: Rua Hélio Castro Maia, 279, Jardim Paulista, Campo Grande-MS

O material para consulta estará disponível a partir do dia 20 de abril de 2017 no site:

www.planodiretorcampogrande.com.br

 

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