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POLICIAIS CIVIS ATUAM EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS AO TRABALHO ESCRAVO NO MS;VÍDEOS


Esta postagem foi publicada em 29 de setembro de 2018 Destaque Inicial 2, Slide Topo, Vídeos.
A imagem é a cena recorrente em diversas delegacias existentes da Polícia Civil em Mato Grosso do Sul. Nelas os servidores da segurança pública são expostos durante suas jornadas de trabalho a condições análogas ao trabalho escravo. Os locais são insalubres para qualquer ser humano e a cena acima é apenas uma, das inúmeras que foram registradas durante dois anos pelo sindicato da categoria em todo o Estado.
Segundo as denúncias registradas, as condições de trabalho dos servidores são de trabalhos forçados, sendo obrigados a permanecerem nas delegacias custodiando ilegalmente os presos; condições degradantes, com unidades em total insalubridade e chegam a conviver com cheiro forte das drogas apreendidas; além da jornada exaustiva que em um dos casos os servidores trabalham mais de 400 horas em apenas 17 dias.
Na unidade da foto acima, cuja cena foi extraída do documentário produzido pelo sindicato da categoria, é possível ver o teto todo escurecido em razão das chamas que consumiram a delegacia em uma rebelião. Os problemas são denunciados desde o ano de 2016 e as situações relatadas estão inseridas nas definições de trabalho escravo, segundo a legislação brasileira.
Os policiais civis trabalham em condições desumanas até a morte, como foi o caso do investigador Anderson da Costa, morto em 2015, e que era lotado na delegacia da cidade de Pedro Gomes. Anderson trabalhava há um ano no local e foi assassinado pelos presos, que eram custodiados de forma ilegal, durante uma fuga.
Logo no ano seguinte, em 2016 o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis), iniciou mais uma série de denúncias sobre as condições nas delegacias da polícia civil no Estado. O que foi apresentado nas gravações transpassa condições dignas de trabalho para qualquer ser humano. Confira no gráfico a seguir:
No mesmo ano, em 2016, a ONG Repórter Brasil encomendou uma pesquisa à Ipsos Public Affairs. Nela foi revelada que 70% dos brasileiros têm consciência da existência do trabalho escravo no país mas, apenas 8% reconhecem as condições degradantes. Além disso, 7% dos entrevistados citaram o termo trabalho forçado e apenas 1% consideraram a jornada exaustiva item de um trabalho escravo. Ainda de acordo com a pesquisa, uma em cada quatro pessoas informou que não considera receber um salário abaixo do que é considerado justo para a função que é desempenhada, como trabalho escravo.
As delegacias em Mato Grosso do Sul possuem, segundo as denúncias, inúmeras irregularidades como: infiltrações nas paredes, gambiarras elétricas e hidráulicas, falta de higiene, privação da liberdade dos policiais por estarem desempenhando a função de agentes penitenciários, privação de contato com familiares e também excesso na carga de trabalho para os servidores. Em um dos casos, o sindicato constatou a existência de um escrivão de carreira que passou mais de 450 horas trabalhando em apenas 17 dias no sistema de registros da polícia.
O Art. 5º da Constituição Brasileira, diz que Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Segundo a Ong Repórter Brasil, de 1995 a 2015, cerca de 50 mil pessoas foram libertadas de trabalhos análogos ao de escravidão no país.

Na cidade de Ribas do Rio Pardo, em janeiro de 2017 foi registado apenas sete policiais para atuarem em toda a região, duas viaturas caracterizadas. Além de um policial no plantão, um para entregar intimações e outros dois como escrivãs. Nesse mesmo ano foram registados mais de 1.200 boletins de ocorrência na unidade e um dos principais problemas é a insalubridade no alojamento dos policiais.
Em Campo Grande, na DEAM (Casa da Mulher Brasileira), em agosto do ano passado foram realizados registros do local sem nenhuma segurança aos que estão trabalhando no local, e segundo a denúncia do sindicato da categoria, os policiais relataram que não estão conseguindo dormir direito, em razão da carga excessiva de trabalho, não possuem contato com a família ou até mesmo direito ao lazer em razão ao acúmulo de trabalho. Além disso, segundo as denúncias, muitos estão com problemas psiquiátricos e psicológicos pelo mesmo problema.
Situações foram registradas pelo sindicato da categoria em delegacias de MS (Foto: Reprodução/ Sinpol MS)
Na delegacia da cidade de Água Clara, em julho de 2018 foi registado o caso do escrivão que em apenas 17 dias trabalhou mais de 405 horas. Na unidade possui apenas um investigador por plantão e quase 600 inquéritos, 150 TCOs (Termo Circunstanciado de Ocorrência) e 70 procedimentos relativos a menores infratores. Em janeiro de 2016 os cartórios dos escrivães estava lotado das drogas apreendidas e o cheiro era insuportável.

Há dois anos, em novembro de 2016, foi registrado na delegacia de Nova Alvorada do Sul várias fossas que foram feitas e não possuem nenhum tratamento de esgoto. Além disso, o escrivão trabalha sozinho e de sobreaviso (acima do horário permitido) com mais de 200 inquéritos sob a sua custódia. Em julho de 2018 a situação permanece e atualmente possui quase 30 presos custodiados e os servidores são constantemente ameaçados pelos presos sobre a realização de motim.
Em outubro de 2017, o então Presidente da República, Michel Temer (MDB) publicou novas regras sobre o trabalho escravo no Brasil. Entre elas está uma que, para identificação da realização de trabalho forçado, jornada exaustiva e degradante, é necessário que exista a privação no direito de ir e vir. Situação que anteriormente não era obrigatório no Código Penal Brasileiro.Desde o ano de 1940, é determinado no Art. 149 do Código Penal, que reduzir alguém a condição análoga à de escravo significa submeter uma pessoa a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, condições degradantes de trabalho, restrição de locomoção ou servidão por dívida. Porém, a nova portaria define que a condição análoga à de escravo significa obrigar o trabalhador a realizar tarefas, com o uso de coação e sob ameaça de punição, por exemplo.

O Policial Civil é capacitado para investigar, solucionar e materializar os crimes cometidos contra o cidadão. Com sua função repressiva ao crime, ele age após o crime já ter sido cometido. E é ele quem apura os fatos, identificando os autores e materializando o crime. Todas as informações coletadas compõem o inquérito policial que, após encerrado, é encaminhado ao Poder Judiciário para análise, julgamento e, possível condenação. Já o salário inicial em Mato Grosso do Sul é de R$ 3.888,26 (subsídio bruto, fora os descontos), o que não corresponde a graduação exigida e a periculosidade do trabalho.

Fonte https://www.rondadopantanal.com.br

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